A Triunfo Participações e Investimentos (TPI) e sua controlada indireta Terminal Portuário Brites (TPB) informam que, a justiça aceitou recurso de apelação no caso de pedido de nulidade de licença prévia de terminal.
De acordo com a companhia, por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento ao recurso de apelação do IBAMA, julgando improcedente a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal, que, entre outras medidas, visava a declaração de nulidade da Licença Prévia 399/2011, bem como os atos dela decorrentes.
