A Petrobras informou que aprovou a celebração, junto à ANP, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para compensação de multas de conteúdo local relacionadas a 22 concessões nas quais a Petrobras possui 100% de participação, situadas nas bacias de Barreirinhas, Campos, Espírito Santo, Parecis, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Solimões.
Segundo a companhia, o TAC prevê a conversão de multas por descumprimento da cláusula de conteúdo local destas 22 concessões em compromissos de investimentos em Exploração e Produção com conteúdo local. Nos termos do acordo, a Petrobras se compromete em investir aproximadamente R$ 1 bilhão em conteúdo local até 31/12/2026, de acordo com o estabelecido na Resolução ANP nº 848/2021.
Por fim, a Petrobras explicou que todos os processos administrativos relacionados à cobrança de multas decorrentes do não cumprimento de conteúdo local nessas concessões serão encerrados, resultando em redução no passivo de R$ 639 milhões nas demonstrações financeiras de 30 de junho de 2022, que serão divulgadas ao mercado em 28 de julho de 2022.
