A Petrobras celebrou novo aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o CADE, com a finalidade de estender o prazo para que a petroleira siga com as tratativas para a efetiva conclusão dos processos de negociação e realize a assinatura dos contratos de compra e venda relativos às refinarias REMAN, LUBNOR e REFAP.
Pelo aditivo, o atual prazo para assinatura dos contratos de compra e venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) passa a ser 31 de agosto 2021. O prazo para a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Gabriel Passos (Regap) e Refinaria Abreu e Lima (Rnest) agora passou a ser 30 de outubro de 2021. Já o prazo para assinatura de contrato da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) fica para 31 de dezembro de 2021.
