A Petrobras informou que decidiu encerrar contingências relativas ao ICMS junto ao Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 1,530 bilhão, mediante desembolso de R$ 544 milhões, com custo evitado de 64%.
Segundo a companhia, a decisão tem fundamento no programa especial de parcelamento denominado PEP-ICMS, que permite a redução de 90% dos encargos moratórios devidos a título de multa e juros.
Do montante total a ser desembolsado de R$ 544 milhões, R$ 268milhões envolvem débitos que estavam sendo contestados em contencioso administrativo ou judicial, e que já se encontravam provisionados nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. Além disso, segundo as regras do referido programa, as garantias anteriormente depositadas de R$ 188 milhões serão recuperadas pela companhia tão logo autorizado pelo poder judiciário. O restante do valor a ser desembolsado,no montante de R$ 276 milhões, está relacionado à aprovação do Conselho de Administração da companhia, para o cancelamento de parte do escopo do Projeto COMPERJ.
