A Eletrobras informa que recebeu mandado de citação para pagamento, na data de ontem, na ação de execução ajuizada pelo fundo Eagle Equity Funds LLC, perante o Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na qual são cobrados valores referentes a supostos títulos executivos extrajudiciais, consistentes em obrigações ao portador emitidas nas décadas de 1960 a 1980, para pagamento do empréstimo compulsório de energia elétrica (ECE), no valor de R$ 6.799.839.758,40.
De acordo com o fato relevante, a companhia explicou que acredita que a ação de execução é infundada e que os valores não são devidos ao autor, com base em sólidos fundamentos. A Eletrobras diz ainda confiar que o resultado da demanda não divergirá do entendimento firmado pelo STJ em recurso repetitivo, dotado de efeito vinculante, que pacificou o tema das obrigações ao portador do ECE, definindo, principalmente, o prazo decadencial de pagamento das obrigações ao portador emitidas pela Eletrobras.
Por fim, a Eletrobras comunicou que adotará todas as medidas cabíveis para a sua defesa na ação de execução.
