Notícia

Eletrobras: Chesf obteve decisão favorável na justiça

A Eletrobras informou que a controlada Chesf obteve decisão favorável perante a 6ª Vara Federal de Sergipe, movido pelo Município de Canindé do São Francisco (SE), no qual havia sido requerido que a indenização recebida pela Chesf em decorrência da prorrogação da  concessão da  Usina Hidrelétrica Xingó fosse classificada  como  antecipação  de  receita  pela  venda  de  energia  elétrica  e,  por  conseguinte,  fosse alterada a base de cálculo para o VAF (Valor Adicionado Fiscal) do Município.

Segundo a companhia, a ação foi julgada totalmente improcedente, porém a decisão está sujeita a reexame obrigatório pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dado que a improcedência foi em desfavor do Município.

Além  da  decisão  de  mérito,  o  juiz  corrigiu  o  valor  da  causa  de  R$  2.925.318.050,00 para R$ 52.970.536,71.

Por fim a companhia, ressaltou que conforme disposto nas Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras da Chesf, de 31 de dezembro de 2019, a referida ação está classificada como risco de perda possível.