A Eletrobras informou que tomou conhecimento que a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) obteve decisão cautelar para que sejam parcialmente suspensas as Resoluções Homologatórias nº 2.845 a 2.853/2021, que tratam do componente financeiro da Rede Básica Sistema Existente (RBSE). A Eletrobras explicou ainda que está analisando a decisão e adotando providências.
