A B3 informou que recebeu auto de infração da Receita Federal questionando a amortização, para fins fiscais, no exercício de 2017, do ágio gerado quando da combinação com a Bovespa Holding em maio de 2008, no valor total de R$ 204.342.265,57, sendo R$ 155.168.993,74 a título de multa sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e R$ 49.173.271,83 a título de multa sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com o comunicado, o lançamento fiscal compreendeu apenas essas multas, pois a B3 apresentou saldos de prejuízo fiscal no ano-calendário de 2017, que foram posteriormente utilizados pela B3 entre 2019 e 2021. “Com isso, diferentemente do que ocorreu nos demais anos sobre os quais houve autuações, o valor da parcela do ágio questionado relativa a 2017 (aproximadamente R$ 1,6 bilhão) foi integralmente abatida deste saldo de prejuízo fiscal”, explicou a B3.
Por fim, a companhia afirmou que apresentará impugnação ao referido auto de infração e reiterou seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal.
