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B3 recebe auto de infração de imposto de renda retido na fonte

A B3 informou que recebeu auto de infração da Receita Federal do Brasil (RFB) no valor total de R$ 499.529.750,51  incluindo  multa  e juros,  exigindo o recolhimento do imposto de renda retido na  fonte supostamente devido pela  B3, na qualidade de responsável tributária, sobre o ganho de capital que teria sido apurado pelos acionistas estrangeiros da CETIP em virtude do recebimento das ações da B3 em decorrência da incorporação de suas ações ocorrida em março de 2017, no âmbito da combinação de negócios com da CETIP com a BM&FBOVESPA (atual B3).

De acordo com o comunicado, a B3 reiterou o seu entendimento, na  linha  da  opinião  de  seus  consultores  tributários externos, de que inexiste ganho de capital tributável em operações de incorporação de ações  e  apresentará  impugnação  ao  referido  auto  de infração  dentro  do  prazo regulamentar.