A Eletrobras informou que em função da evolução de decisões na fase de execução e liquidação de determinados processos judiciais relativos aos créditos escriturais do empréstimo compulsório de energia (Processos Judiciais ECE), fez uma revisão das estimativas de perda para Processos Judiciais ECE no terceiro trimestre de 2021.
Baseada no desenvolvimento jurisprudencial de casos relacionados aos Processos Judiciais ECE, a companhia revisitou suas estimativas de provisionamento de empréstimo compulsório, que geraram um aumento total de aproximadamente R$ 8,926 bilhões no 3T21.
Em fato relevante enviado à CVM, a Eletrobras explicou que esse valor inclui, entre outros, R$ 5,253 bilhões relativos à reclassificação, de risco de perda remoto para risco de perda provável, de certas disputas relacionadas com o início da contagem do prazo prescricional para cobrança dos juros remuneratórios reflexos e R$ 2,180 bilhões decorrentes de alteração do marco temporal para provisão de parcela controversa para contemplar decisões definitivas com entendimento diverso da Companhia, bem como registro de laudos homologados desfavoravelmente. Considerando as demais constituições e reversões de Processos Judiciais ECE, o efeito final foi uma provisão total de R$ 9,059 bilhões no terceiro trimestre de 2021.
