A prefeitura de São Paulo questionou judicialmente a Sabesp em relação a um encargo sobre as contas de água e esgoto que vem sendo cobrado em duplicidade. A Sabesp é obrigada a repassar 7,5% de sua receita bruta ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), gerido pela prefeitura de São Paulo. Como esses pagamentos foram reconhecidos na tarifa pelo órgão regulador, a prefeitura alega que isso é uma decisão ilegal e que está havendo uma dupla cobrança pelo encargo. A prefeitura pede uma liminar para suspender a decisão do órgão regulador (ARSESP) de incluir os encargos nos reajustes tarifário e ressarcir a população dos valores até agora cobrados. Apesar de ser uma questão polêmica a nosso ver cabe à prefeitura receber os valores que foram acordados para a criação do FMSAI e ao órgão regulador analisar essa questão em termos de justiça tarifária e equilíbrio econômico-financeiro da empresa.
