A Ecorodovias e suas controladas Ecorodovias Concessões e Serviços, Ecovias dos Imigrantes e Ecopistas, assinaram o Termo Aditivo Modificativo (TAM) Coletivo nº 02/2022 com o Estado de São Paulo e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O TAM coletivo tem por objetivo disciplinar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, em razão da não aplicação do reajuste tarifário de 11,7% previsto para 1º julho de 2022.
De acordo com o documento, o reequilíbrio ocorrerá por meio de pagamentos bimestrais, a serem realizados pelo poder concedente às concessionárias no último dia útil dos meses de agosto, outubro e dezembro de 2022, relativo ao montante da receita que deixou de ser arrecadado de 1º de julho a 15 de agosto, de 16 de agosto a 15 de outubro, e de 16 de outubro a 15 de dezembro de 2022.
Adicionalmente, o TAM Coletivo ainda prevê que o reajuste das tarifas de pedágio de 11,7% será aplicado até 16 de dezembro de 2022.
